Question

Estrutura formal da constituição de 1988.

Answer 1

Resposta: A estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é baseada em três partes:

1) Preâmbulo – Abre a Constituição

2) Texto – Parte Dogmática (artigos 1o a 250)

3) ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Explicação: Pode-se pressupor que, em razão do termo “transitória”, o ADCT trata apenas

de normas de transição. Entretanto, essa dedução está incorreta.

A promulgação de uma Constituição gera grande impacto no sistema, e o novo texto constitucional, o topo da pirâmide desenvolvida por Kelsin, repercute

em todo o ordenamento. O ADCT existe para amenizar essa mudança.