Question

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), formado pelos 27 ministros da Casa, reúne-se a partir das 14h30 desta terça-feira (6) para discutir alterações em normas para atualização depois da entrada em vigor, em 11 de novembro, da Lei 13. 467, de "reforma" da legislação trabalhista. Centrais sindicais chegaram a apresentar um pedido formal de suspensão ou adiamento da sessão de hoje, mas a reunião foi mantida. As entidades sindicais consideram precipitado analisar e alterar a jurisprudência do TST, principalmente considerando que a regulamentação da lei ainda é discutida no Congresso, por meio da Medida Provisória (MP) 808, que tem quase mil emendas. Também há questionamentos sobre itens da lei em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo na sessão desta terça, as centrais reclamaram do pouco tempo de exposição destinado aos convidados e fizeram o pedido ao presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que deixará o comando da Corte no final do mês. TST desconsidera centrais e se reúne para discutir novas regras do Direito do Trabalho. Reportagem por redação RBA. Publicada por Rede Brasil Atual, no dia 6 de fevereiro de 2018. Sobre a reportagem acima e o direito do trabalho, analise e relacione as afirmativas abaixo: I. As fontes do Direito do Trabalho Formais: representam o momento pré-jurídico, manifestado pela pressão exercida pelos trabalhadores em face do Estado, buscando melhores e novas condições de trabalho, como, por exemplo, as greves. II. Fonte do direito significa a origem do direito. Portanto, fonte do Direito do Trabalho é o meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. III. O Direito do Trabalho tem como principal característica a proteção do trabalhador, visto ser ele hipossuficiente comparado ao tomador de seus serviços, ou seja, o trabalhador não tem forças para, sozinho, negociar de forma livre a sua disposição de trabalho. IV. No princípio do In Dubio Pro Misero ou In Dubio Operário presume-se que a relação de emprego.

Answer 1

Resposta:

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Explicação: