Question

De que forma a analogia pode ser complementar à lei?

Answer 1

Resposta:

Sempre que não existe uma norma que atende o caso concreto, operadores do Direito podem se valer de um dispositivo legal que regulamenta casos semelhantes. Usando o raciocínio lógico, é possível suprir lacunas, tendo como base normas que não são direcionadas para aquela situação.