“O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Resolução n. 2.200-A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966. Logo, é um pacto de amplitude mundial. Entrou em vigor em 1976, quando foi atingido o número mínimo de adesões (35 Estados).
O Congresso Brasileiro aprovou-o através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, depositando a Carta de Adesão na Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas em 24 de janeiro de 1992, entrando em vigor em 24 de abril do mesmo ano. Desde então, o Brasil tornou-se responsável pela implementação e proteção dos direitos fundamentais previstos no Pacto.
Respostas
Bom vamos lá: Após a leitura, podemos chegar que a sequência correta é F. V, V. Alternativa D.
Fazendo uma análise das afirmações:
(FALSA) a soberania estatal não deve ser limitada ou cedida no cenário internacional, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.
Essa alternativa se torna falsa, uma vez que esse Pacto, pois os países tem a obrigação de seguir o que é proposta por ser uma pacto de amplitude mundial e além disso, mas ainda sim deve haver uma soberania, desde que ela não viole esse Pacto Segundo o Pacto descrito, que tratava dos Direitos e Garantias Fundamentais, apresentado juntamente com a Constituição da República Federativa, é correto afirmar que evidencia a igualdade de todos os cidadão perante a lei, sem distinção entre os mesmos de qualquer natureza.
Garantindo ainda a estes brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, como bases essenciais do pacto que apresentado acima.
Bom é isso espero ter te ajudado
Resposta:
F. V, V. Alternativa D.
Explicação: