Além da lei, também são fontes do Direito: a doutrina, a jurisprudência, a equidade, a analogia e os princípios gerais de direito. Assinale a alternativa CORRETA que descreve características de Leis Delegadas:
Respostas
Resposta:
D) Fruto da atividade típica e regular do Poder Legislativo. Como exemplo de lei ordinária, temos: O Código Civil, o Código de Processo Civil.
Explicação:
As leis delegadas se caracteriza por serem um ato normativo que possui força de lei ordinária, a competência para tal cabe ao chefe do poder executivo que é o Presidente da República.
Como funciona a lei delegada?
O ato normativo, que é de competência do Presidente da República, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para que possa ser delegado ao chefe do poder executivo a competência de legislar sobre um determinado assunto.
É importante destacar que a República Federativa do Brasil possui sua divisão dos poderes dadas em Executivo, Legislativo e Judiciário, que correspondem, respectivamente, ao presidente da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
Para mais informações sobre leis, acesse: brainly.com.br/tarefa/50734996
Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!
#SPJ2
