Question

QUESTÃO 2
O gestor público é aquele que vai administrar os recursos públicos em prol da sociedade. Quando se fala em administrar os recursos públicos, o gestor através de uma previsão orçamentária apresenta seu plano de trabalho, ou seja, o Plano Plurianual, onde estabelece as diretrizes e metas a serem alcançadas. Neste documento estará previsto a origem dos recursos: as receitas e a aplicação destes recursos; e as despesas, que serão Orçamentárias e Extraorçamentárias.

CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá- Pr.: Unicesumar, 2020.

Analisando a contextualização sobre as Receitas e Despesas Públicas Orçamentárias e Extraorçamentárias, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
Considera-se despesa pública todas as saídas de numerários para cumprimento dos serviços e encargos assumidos no interesse da sociedade.

Alternativa 2:
As Receitas Públicas Orçamentárias estabelecem os valores a serem arrecadados aos cofres públicos através dos instrumentos de tributação.

Alternativa 3:
A Constituição Federal não faz menção da forma como os tributos serão constituídos pelos Entes Federados nem sua forma de arrecadação.

Alternativa 4:
A forma de criação das Receitas e Despesas Públicas não é estabelecida pela Constituição Federal e não tem previsão orçamentária.

Alternativa 5:
A Contabilidade Pública estabelece a forma de criação dos tributos pelos Entes Federados e como será realizada a arrecadação.​

Answer 1

O Governo não faz nada que a lei não autorize ou mande, e nem pode fazer coisas que não estejam descritas na lei, e a constituição federal é o auge da legislação brasileira, nenhuma lei poderá ser feita na contramão da constituição.

É por isso a constituição determina a forma de arrecadação, mas deixa a forma de criação dos tributos, e a criação deles, para a Contabilidade Pública, que é regulada por leis próprias (alternativa 5).

O Estado tem seus gastos e precisa arrecadar dinheiro do povo para suprir as suas demandas.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

O Governo não faz nada que a lei não autorize ou mande, e nem pode fazer coisas que não estejam descritas na lei, e a constituição federal é o auge da legislação brasileira, nenhuma lei poderá ser feita na contramão da constituição.

É por isso a constituição determina a forma de arrecadação, mas deixa a forma de criação dos tributos, e a criação deles, para a Contabilidade Pública, que é regulada por leis próprias (alternativa 5).

O Estado tem seus gastos e precisa arrecadar dinheiro do povo para suprir as suas demandas.

Espero ter ajudado!