Question

Joaquim foi contratado como vigia na residência de Marta em março de 2013, com jornada de 8h diárias e 44h semanais. Desenvolvia sua atividade em uma guarita na parte interna da casa. Após três anos de contrato de trabalho sua esposa Marlene foi contratada como auxiliar de Marta no seu negócio de venda de chocolates e bolachas, a qual tem fabricação em sua residência. Além do salário recebiam alimentação e plano de saúde. Os benefícios eram descontados respectivamente dos seus salários. Marta recolhia o FGTS apenas de Marlene já que Joaquim foi contratado antes da Lei Complementar (LC) nº 150/2015 que regulamentou especificidades do trabalho doméstico. Com relação ao caso hipotético julgue as sentenças: Sendo assim, analise as sentenças a seguir e assinale V se a sentença for verdadeira e F se a sentença for falsa: ( )O fato de Marta não ter recolhido o FGTS sobre o salário de Joaquim após a implementação da LC 150/2015 não se constitui em infração trabalhista, pois tal recolhimento só tornou-se obrigatório para empregados admitidos após a sua vigência, como Joaquim foi contratado antes não possui direito. ( )Marlene e Joaquim são considerados empregados domésticos, pois trabalham na residência de Marta, portanto, ambos tem direito ao recolhimento do FGTS. ( )Marlene não é considerada trabalhadora doméstica, pois, apesar de trabalhar na residência de Marta, desenvolve atividades com fins lucrativos. ( )O desconto em salário referente a alimentação e plano de saúde só é possível se houver acordo escrito expresso e não ultrapassar 20% (vinte por cento) do salário de cada um. ( )Não é possível o desconto do salário de Joaquim e Marlene, mesmo com acordo expresso, uma vez que empregado doméstico já está inclusa a refeição no trabalho.

Answer 1

Resposta:

A - F, F, V, V, F

Explicação:

verificada segundo gabarito