Question

A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. Se é inválido, é porque não atende as condições legais; se é anulável, presume-se que houve falhas na realização do mesmo. Neste sentido, analise as proposições:

I. Jurema possui dezesseis anos, é emancipada e contratou a alienação de veículo para si. Logo, o negócio é válido;
II. Kátia contratou empréstimo bancário para quitar dívida de jogo de seu marido, porque vivia sob constante ameaças de morte dos credores. Logo, o negócio realizado é válido;
III. João aderiu a contrato de financiamento de máquina agrícola sem ter ciência sobre a alteração de taxas de juros e correções anuais que recaiam sobre o negócio, logo, pode requerer que seja declarado nulo o negócio;
IV. Devedor devidamente citado em processo judicial que se desfaz propositalmente de seus bens para não pagar a dívida e constituir insolvência, abre a possibilidade ao credor, para que este requeira judicialmente, dentro da cobrança/execução, a anulação do negócio, aduzindo como fundamento a fraude contra credores.
V. Lisete induziu sua comadre a adquirir veículo seminovo, omitindo da mesma que o bem apresentava defeitos nos freios, caixa de marchas e motor. Logo, Lisete pode requerer judicialmente a declaração de nulidade do negócio.

A respeito da narrativa acima e das proposições acima, assinale a alternativa correta:

(A) I, II, III, IV estão corretas
(B) I, II, III, V estão incorretas
(C) II, III, IV, V estão corretas
(D) II, III, IV, V estão incorretas
(E) I, III, IV, V estão corretas

Answer 1

Resposta:

II,III,IV, V estão incorretas.

Explicação: Gabarito da prova