Question

Quanto ao direito de propriedade industrial, podemos afirmar que:

Escolha uma:
a. O registro de uma marca tem como efeito o surgimento de direito real em favor do seu titular, que não é suscetível de caducidade e não se extingue com o decurso do tempo nem por falta de uso.
b. Se um pesquisador desenvolve método de diagnóstico para aplicação no corpo humano, completamente desconhecido da comunidade técnica, científica e industrial, ele deve patentear esse método para evitar plágio.
c. No Brasil, o registro de qualquer marca tem como requisito a novidade absoluta.
d. A patenteabilidade das invenções está sujeita aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e à inexistência de impedimento legal com relação à invenção.
e. O modelo de utilidade, conhecido como design ou desenho industrial, suscetível de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, corresponde a um novo formato dado a objeto original que resulta em melhores condições de uso ou fabricação.

Answer 1

A patenteabilidade das invenções está sujeita aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial e à inexistência de impedimento legal com relação à invenção.

Answer 2

A propriedade industrial consiste nos direitos sobre invenções, patentes e modelos de utilidade, ainda podendo abranger desenhos e modelos industriais, marcas, serviços, nomes comerciais e entre outros que remetam especificamente a uma marca.

A propriedade industrial necessita de registro prévio para seu reconhecimento, que no Brasil o responsável é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O inventor só possui direito a exploração industrial de sua invenção após o registro no órgão competente.  

Para o registro, exige-se originalidade.

A alternativa correta é a D.

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