Matéria: Direito
Autor: Alexiasoares2007
Perguntado 3 anos atrás

O que você poderia comentar, relatar, sugerir sobre o ECA?

michelvieira01: ECA é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Data da primeira publicação: 13 de julho de 1990Criado: 1990 (31 anos) Autoria: Congresso Nacional Signatários: Fernando Collor; Bernardo Cabral; Carlos Chiarelli; Antônio Magri; Margarida Procópio Local de assinatura: Brasília,ropósito: ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil

Respostas

respondido por: agathadabel

Resposta:

Desde 1990 com o ECA as crianças e os(as) adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, já que são pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

Explicação:

respondido por: michelvieira01

Resposta:

ECA é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Data da primeira publicação: 13 de julho de 1990Criado: 1990 (31 anos) Autoria: Congresso Nacional Signatários: Fernando Collor; Bernardo Cabral; Carlos Chiarelli; Antônio Magri; Margarida Procópio Local de assinatura: Brasília,ropósito: ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil

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