Question

Quais os principais itens da constituição de 1946.

Answer 1

Dispositivos principais

A igualdade de todos perante a lei;

A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;

A inviolabilidade do sigilo de correspondência;

A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos