• Matéria: Direito
  • Autor: matheusgamers3413
  • Perguntado 3 anos atrás
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Na alienação fiduciária incide uma modalidade de imposto do artigo 22, da lei número 9514-97 escolha a opção correta.

Respostas

respondido por: edercesarcarv
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Resposta: Na transferência de imóvel pela compra e pela venda feitas com alienação fiduciária, há incidência do ITBI em razão da compra e venda, mas não há incidência do ITBI sobre o direito real de garantia oriundo do pacto acessório de alienação fiduciária, porquanto legalmente excetuado como hipótese de incidência (art. 156, II, CF; art. 35, II, CTN).

Explicação:

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