Uma pessoa com 70 anos de idade, ao comprar um ingresso na bilheteria de um teatro para assistir a uma peça teatral, foi informada pelo funcionário desse estabelecimento que o valor do ingresso individual para esse espetáculo era de R$ 40,00 (quarenta reais), sem nenhuma previsão de qualquer desconto para o pagamento dessa quantia. A referida pessoa argumentou com o respectivo funcionário que o ingresso seria utilizado por ele, inclusive lhe apresentando documento original atual de identidade, com sua foto, emitido por órgão oficial do Governo, mas, ainda assim, não houve qualquer possibilidade de redução quanto ao valor do ingresso em pauta. Pelo exposto, com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, pode-se afirmar que a mencionada pessoa com 70 anos de idade encontra-se amparada pelo Estatuto do Idoso, razão pela qual tem direito: A) a um desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão. B) um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão. C) somente a um desconto de 40% (trinta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão. D) somente a um desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão. E) desconto não é obrigatório ser concedido pelas empresas.
Respostas
Resposta:
B) a um desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão.
Explicação:
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Sobre o estatuto da pessoa idosa, é correto afirmar que os idosos têm direito:
- B) a um desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do ingresso individual cobrado para o espetáculo em questão.
Direitos da pessoa idosa
O estatuto da pessoa idosa regula quais são os direitos das pessoas que têm 60 anos ou mais de idade, tendo em vista a situação de vulnerabilidade que essas pessoas se encontram, posto que o envelhecimento traz consequências para todo e qualquer ser humano.
Assim, um dos direitos assegurados aos idosos é o desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos de pelo menos 50% (cinquenta por cento), trazendo, desta forma, inclusão social desses grupos aos eventos que promovam arte, cultura e lazer.
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