Para que possamos saber quais são as condutas permitidas e proibidas por lei, é preciso conhecer as fontes do Direito. Para tanto, as fontes primários do Direito são: leis, costumes, doutrina, jurisprudência e, para alguns autores os princípios também entram como fontes. Em nossa disciplina, vimos que o princípio é um alicerce do Direito, uma vez que são as proposições básicas a fim de orientar as normas jurídicas.
Elaborado pela professora, 2021.
Sobre os princípios gerais do Direito assinale a alternativa correta:
Alternativa 1:
Uma das funções dos princípios é a interpretativa, que tem como finalidade a inspiração ou orientação ao legislador.
Alternativa 2:
O princípio do respeito à dignidade da pessoa humana é um dos objetivos do nosso país e de suma importância para as demais normas que são criadas.
Alternativa 3:
O princípio da proibição do abuso do direito é que quando se praticam atos no exercício regular do direito, estes são considerados atos lícitos, ou seja, que podem ser realizados em sociedade.
Alternativa 4:
Dentro de uma sociedade os sujeitos devem agir com razoabilidade, ou seja, com excessos, desde que se defenda seus interesses.
Alternativa 5:
O enriquecimento com causa é aquele em que o sujeito pode enriquecer às custas de outra pessoa, não necessitando de uma justificativa para tanto.
Respostas
Resposta:
Alternativa 1: Uma das funções dos princípios é a interpretativa, que tem como finalidade a inspiração ou orientação ao legislador.
Explicação:
pag 25 de livro Legislação empresarial
Os princípios do direito são usados para ajudar na interpretação, é uma forma de evitar arbitrariedades subjetivas com base na própria interpretação moral e ética dos juízes, isso geraria um problema enorme já que o direito seria difuso, mesmo tendo um único código legislativo (alternativa 1).
A lei precisa estar determinada, ser democrática e ser pautada nos costumes sociais e morais de uma sociedade, não podendo criminalizar coisas tidas como comuns e que não firam os direitos humanos das pessoas, além disso, precisa ser equânime e atingir todas as pessoas, tanto protegendo como punindo.
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