Leia o texto a seguir:
Teorias dos Atos de Comercio:
De acordo com o Código Comercial francês de 1807, ato de comércio é a compra com intenção de revender. Nessa fase, o Direito Comercial tinha por objeto, principalmente, estabelecer regras sobre os atos daqueles que compravam para revender, ou seja, a atividade dos comerciantes. Para que alguém fosse considerado comerciante, os atos de comércio deviam ser realizados habitual e profissionalmente. Isso também era chamado de mercancia. Assim, atos de comércio ou mercancia pressupunham habitualidade, atuação contínua no exercício da atividade comercial.
A doutrina francesa criou a teoria dos atos de comércio, que tinha como uma de suas funções essenciais a de atribuir, a quem praticasse os denominados atos de comércio, a qualidade de comerciante, o que era pressuposto para a aplicação das normas do Código Comercial. O direito comercial regularia, portanto, as relações jurídicas que envolvessem a prática de alguns atos definidos em lei como atos de comércio. Não envolvendo a relação à prática destes atos, seria ela regida pelas normas do Código Civil.
Considerando a situação expressa no texto, avalie as afirmações a seguir:
I. Considerando o Código Comercial francês de 1807, um comerciante só poderia ser denominado como tal se seguisse determinados atos regulatórios, com a intenção, por exemplo, de regularizar os atos de compra e revenda.
II. Os atos comerciais eram orientações necessárias que se o comerciante seguisse teria mais facilidade para realizar suas obrigações comerciais, mesmo que outros meios estivessem disponíveis para essa categoria.
III. O Direito comercial era direcionado a grupos que realizavam relações de troca, cujos comerciantes se incluam, estando ligados aos atos comerciais.
É correto o que se afirma em:
(A) II, apenas.
(B) I, II e III.
(C) I, apenas.
(D) III, apenas.
(E) II e III apenas.
Respostas
Resposta: I, apenas.
Explicação: Nessa fase o Direito Comercial tinha por objetivo, principalmente, estabelecer regras sobre os atos daqueles que compravam para revender, ou seja, a atividade dos comerciantes. Para que alguém fosse considerado comerciante, os atos de comércio deviam ser realizados habitual e profissionalmente.
A II está errada porque a teoria dos atos de comércio tinha como uma de suas funções essenciais a de atribuir, não orientar, a quem praticasse os atos de comércio a qualidade de comerciante, o que era pressuposto para a aplicação das normas do Código Comercial.
E a III também está errada pois a noção do direito comercial fundada exclusiva na figura dos atos de comércio, ou seja, exclusivamente à categoria dos denominados comerciantes. Com o passar do tempo, mostrou-se uma noção extremamente ultrapassada, já que a efervescência do mercado, sobretudo após a Revolução Industrial, acarretou o surgimento de diversas outras atividades econômicas, e muitas delas não estavam compreendidas no conceito de ato de comércio ou de mercancia.