• Matéria: Direito
  • Autor: brenhdasousa7330
  • Perguntado 3 anos atrás
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O que estabelecia a lei de terras.

Respostas

respondido por: dyegoamoreira89
0

Resposta:

Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária.

Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias.

A lei de terras foi regulamentada, em 30 de janeiro de 1854, pelo decreto imperial nº 1318.

Explicação:

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