Question

Quais são as fases de elaboração dos atos internacionais?

Answer 1

Resposta:

De acordo com Cachapuz de Medeiros, são duas as fases que compõem o iter procedimental na elaboração dos tratados internacionais : o processo simples, pela negociação, assinatura e publicação, e o processo solene, pela negociação, assinatura, ratificação, promulgação, publicação e registro.

Explicação: