Question

Sobre os tratados internacionais, é correto se afirmar que: A) Em razão da importância dos costumes no Direito Internacional ainda hoje é aceitável a realização de tratado não escritos. B) Não há hierarquia entre as fontes do Direito Internacional Público, contudo, os tratados internacionais possuem uma destacada importância, em razão de sua estabilidade e segurança. C) Os tratados podem criar obrigações para Estados e Organizações Internacionais que não participaram de sua formação, mesmo que não tenham, expressamente, autorizado esse tipo de prática. D) Não é admitida a criação de tratados bilaterais, pois, essa espécie de norma de Direito Internacional Público, por definição, somente pode ser realizada por, no mínimo dois Estados e uma Organização Internacional. E) Os tratados, excepcionalmente, podem ser criados sem o consentimento das pessoas de Direito Internacional Público que dele participam.

Answer 1

Resposta:

Resposta correta B

Não há hierarquia entre as fontes do Direito Internacional Público, contudo, os tratados internacionais possuem uma destacada importância, em razão de sua estabilidade e segurança.

Explicação:

Os Tratados são embasados nos Princípios do Direito, e assim por diante. Não há ordem hierárquica entre as fontes de direito internacional, ao contrário do que ocorre em diversos direitos nacionais.