• Matéria: História
  • Autor: ks9728499
  • Perguntado 3 anos atrás

quais são as responsabilidades de cada poder executivo legislativo ou judiciário em relação a educação em cada esfera municipal estadual ou federal
URGENTE

Respostas

respondido por: miltonkauan437
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Resposta:

A administração do Estado brasileiro é dividida em três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Todos os estados (incluindo o Distrito Federal) e os municípios são membros da Federação – estes últimos a partir da Constituição de 1988 – e, assim, tem suas administrações com diferentes níveis de autonomia. Conforme definido na Constituição, os limites dessa autonomia determinam os assuntos que podem ser legislados e os limites de ação do Executivo. Desse modo, não há hierarquia entre eles e, ao contrário do que muitos imaginam, o Presidente da República não manda nos governadores, que também não mandam nos prefeitos.

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