Matéria: Direito
Autor: fwilkersonhomerocamp
Perguntado 3 anos atrás

qual o conseito de imputabiliddade penal

Respostas

respondido por: leehsilva25

Resposta:

O artigo 26 do Código Penal descreve o conceito do que é um inimputável. Segundo o referido artigo, pessoas que, por doença ou mal desenvolvimento mental, não podiam entender que o ato que cometeram era um crime, e por isso não são penalizadas... ... Se for parcial, a pessoa é penalizada mas pode ter a pena reduzida.

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