Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, analise as seguintes assertivas: I. São considerados serviços ou atividades essenciais, para fins do exercício regular do legítimo direito de greve, entre outros, aqueles de tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; funerários; telecomunicações; compensação bancária; e atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. II. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Os empregados eleitos gozarão de algumas garantias, tais como (a) afastamento de suas funções laborais, sem prejuízo dos salários, para o exercício das prerrogativas inerentes à função representativa e (b) a vedação de dispensa desde o registro da candidatura a cargo de representação coletiva e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. III. Os Sindicatos constituir-se-ão, em regra, por categorias econômicas ou profissionais específicas; quando, entretanto, os exercentes de quaisquer atividades ou profissões se constituírem, seja pelo número reduzido, seja pela natureza mesma dessas atividades ou profissões, seja pelas afinidades existentes entre elas, em condições tais que não se possam sindicalizar eficientemente pelo critério de especificidade de categoria, é-lhes permitido sindicalizar-se pelo critério de categorias similares ou conexas. IV.
Respostas
Sobre as normas de Direito do Trabalho Vigentes, as corretas são: Apenas I e III.
Vamos aos dados/resoluções:
O Ministério Público acaba sendo a premissa básica para a vertente do Estado e como o mesmo acaba possuindo uma função ambígua (funcionando tanto como magistrado como atuação), teremos:
- Quando atuar como advogado: defenderá os interesses sociais e individuais;
- Quando atuar como magistrado: defenderá o ordenamento jurídico vigente;
Ou seja, analisando as alternativas, temos:
I) está correta.
II) está errada porque não implica determinada suspensão do seu contrato de trabalho;
III) está correta.
IV) está errada porque não será permitido nenhum tipo de convenção ou acordo coletivo.
Espero ter ajudado nos estudos e bebam água :)