Question

02. Em setembro de 1871, foi promulgada no Brasil uma lei pela qual se faziam livres os filhos de mulheres escravas nascidos a partir daquela data, permanecendo em poder dos seus senhores e das mães até a idade de oito anos, quando, então, os proprietários optariam por receber do Estado uma indenização ou desfrutar dos serviços do menor até que este completasse 21 anos.
Tendo em vista os seus conhecimentos e o texto acima, responda:
Qual é o nome pelo qual ficou conhecida a lei de 1871?

Answer 1

Resposta:

Lei do Ventre Livre

Explicação:

A Lei do Ventre Livre foi promulgada em 28 de setembro de 1871 após ser aprovada no Legislativo brasileiro. Uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil, ela determinava que os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871 seriam considerados livres.

Essa lei criou dois cenários para dar liberdade aos filhos de escravas, e um desses cenários previa uma indenização aos senhores de escravos. Além disso, contribuiu para enfraquecer a legitimidade que a escravidão tinha na sociedade brasileira e foi usada pelo movimento abolicionista para combater a escravidão.