Question

2)
Texto base: Os atos administrativos corroboram para o desempenho eficaz da função administrativas do Estado, podendo ser editados pelos órgãos do poder executivo, legislativo e/ou judiciário. Acerca do tema assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) Somente um agente público possui competência para praticar ato administrativo, porém este pode transferir sua competência a outrem, desde que seja outro agente público de mesmo cargo.

( ) A lei exige que o ato administrativo seja feito de forma escrita, no entanto existem exceções, por exemplo gestos, apitos, placas simbólicas, entre outras formas não escritas.

( ) Os requisitos de validade do ato administrativo são: licitude, possibilidade e legitimidade.

( ) A autoexecutoriedade apresenta dois aspectos importantes, sendo eles a exigibilidade, a qual autoriza o administrador a decidir sem a exigência do poder judiciário, e a executoriedade, que possibilita o administrador fazer cumprir suas decisões e executá-las.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F:

Alternativas:

a)
V – V – F – F.

b)
F – F – V – V.

c)
V – F – V – F.

d)
F – V – F – V.

e)
V – F – F – V.

Answer 1

Sobre os atos administrativos podemos afirmar que c)  V – F – V – F.

O ato administrativo se configura como o exercício efetivado em função administrativo realizado por um agente público nos órgãos dos três poderes; legislativo, judiciários e o executivo.

A classificação dos atos administrativos não acarretam em uma forma, somente quando, em virtude da lei, ela foi expressa. Os atos de processo, de modo geral, são produzidos de maneira escrita com assinatura, data e local.

Quanto aos requisitos de validade para com o ato administrativo eles incluem licitude do objeto, a legitimidade da sua criação, a possibilidade e capacidade dos envolvidos.

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Espero ter ajudado