Conforme estudamos, a Governança Corporativa é um conjunto de mecanismos que garantem que o comportamento da organização esteja de acordo com os interesses dos acionistas.
Leia e análise atentamente o que se segue:
A Livraria Brasil S.A., vem passando por muitas modificações em seu quadro administrativo.
O Conselho de Administração, em conjunto com seu Conselho Fiscal, contratou a empresa Auditoria & Auditoria, para fazer levantamentos que reflitam, adequadamente, a realidade da sociedade.
Na reunião agendada para a entrega do Relatório de Auditoria, parte dele foi apresentado, conforme destaque abaixo:
“Relatório de Auditoria da Empresa Livraria Brasil S. A., aponta o que segue:
O Conselho de Administração, o qual representa os proprietários, vem desempenhando algumas ações que não lhe competem. Ações encontradas:
- Fixaram a orientação geral dos negócios da companhia;
- Manifestaram-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria;
- Opinaram sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral;
- Deliberaram, quando autorizado pelo estátuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;
- Examinaram as demonstrações financeiras do exercício social sobre elas opinaram;
- Exerceram essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam.”
De acordo com as “boas práticas”, as principais ferramentas utilizadas asseguram o controle da propriedade sobre a gestão, procuram minimizar o conflito de agência entre os proprietários e a diretoria executiva.
Agora é com você!
Partindo da leitura atenta dessa parte do relatório apresentado ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, pela empresa Auditoria & Auditoria, contratada pela empresa Livraria Brasil S.A destaque:
1 – Quais as distorções que há em relação às atribuições de competência do Conselho de Administração?
2 – Refaça parte do relatório de Auditoria, apresentando, corretamente, as atribuições do Conselho de Administração, e responda quem deve desempenhar as demais atribuições?
Respostas
2 refaça parte do relatório de auditoria
Resposta:
As últimas duas opções não competem ao Conselho de Administração.
Explicação:
Compete ao conselho de administração: a) fixar a orientação geral para os negócios sociais; b) eleger e destituir os membros da diretoria; c) suprir eventuais omissões do estatuto, quanto à distribuição de competência entre os diretores; d) fiscalizar a atuação da diretoria, inclusive mediante o exame dos livros e solicitação de informações sobre atos praticados ou projetados; e) convocar a assembleia geral; f) manifestar-se sobre o relatório da administração, a prestação de contas anual da diretoria e, se previsto em estatuto, sobre atos ou contratos de importância; g) deliberar o aumento do capital social, com emissão de novas ações, no limite da autorização estatutária; h) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, se autorizado pelo estatuto. i) autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, a sua oneração, bem como a prestação de garantia a terceiros, a menos que o estatuto atribua a competência à assembleia geral ou à diretoria; j) escolher e destituir os auditores independentes, se houver (LSA, art. 142).