“Outra atribuição do Registro de Títulos e Documentos é a notificação. Na prática, qualquer pessoa pode elaborar uma notificação, seja ela para qual fim for e apresentá-la a registro. O registrador ou seu preposto fará o registro e diligenciará, com o objetivo de dar ciência pessoalmente ao destinatário do inteiro teor do conteúdo do documento. Exemplos são notificações de rescisão de contrato de aluguel, inadimplemento etc.” . Quanto à notificação para fins de convocação de assembleias, assinale a alternativa correta: Alternativas:
a) Compete à assembleia geral deliberar sobre a alteração do contrato social, respeitando o quórum estabelecido neste contrato.
b) O ato convocatório de uma assembleia de uma sociedade empresária não deverá conter os temas, que serão objeto de deliberação, como também não há necessidade de indicar se a assembleia é ordinária ou extraordinária.
c) Não gera a notificação convocatória de assembleia de sociedade empresária uma presunção de veracidade quanto ao seu conteúdo.
d) A notificação para fins de convocação de assembleias pode ser feita pelo Cartório de Protesto.
e) Um condômino não notificado para participar de um assembleia condominial ordinária, não poderá em ação requere a anulabilidade das deliberações dessa assembleia para a qual não foi regularmente notificado
Respostas
Resposta:
e
Explicação:
e)
Um condômino não notificado para participar de um assembleia condominial ordinária, não poderá em ação requere a anulabilidade das deliberac¸ões dessa assembleia para a qual não foi regularmente notificado,
Sobre a notificação para fins de convocação de assembleias podemos afirmar que a) Compete à assembleia geral deliberar sobre a alteração do contrato social, respeitando o quórum estabelecido neste contrato.
O registro de títulos e documentos é um documento registrado com nível de segurança permanente que permite uma autenticidade e conservação do produto original.
O documento pode ser registrado em RTD, qualquer que seja ele, com efeito de conservação e com a garantia de data e de integralidade.
É entendido que no caso de se apenas um condomínio não for convocado para uma assembleia, ele pode fazer um requerimento de uma impugnação de decisões tomadas. Sendo assim, a anulabilidade se refere a possibilidade quando o sócio não participou da decisão ou votação quanto ao vencimento.
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Espero ter ajudado.
