Acerca das leis complementares e leis ordinárias existem duas diferenças principais, a material e a formal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta:
A tese que prevaleceu na jurisprudência do STF foi a da não existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Para o STF, não existe hierarquia entre essas espécies normativas, sendo que a distinção entre elas deve ser aferida em face da Constituição , considerando o campo de atuação de cada uma.
Respostas
Resposta:
diferença entre diferentes tipos e estilos de leis
Explicação:
complementares e ordinárias.
Diferem-se as leis ordinárias e complementares nos aspectos formal e material. ... A lei complementar para ser aprovada deverá apresentar quorum de maioria absoluta, enquanto a lei ordinária exige o quorum de maioria simples.
formal e material
Em sentido formal, entende-se por lei toda norma que seja produzida em atenção ao processo legislativo previsto nos arts. 49 a 59 da Constituição Federal. ... Por outro lado, tem-se a lei em sentido material. Aqui, já não mais se investiga o processo pelo qual a norma foi editada.
Resposta: Letra E
e) Ainda que exista divergência doutrinária no tocante à hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou perante o assunto decidindo por não haver hierarquia entre as leis.
A tese que prevaleceu na jurisprudência do STF foi a da não existência de hierarquia entre lei complementar e lei ordinária. Para o STF, não existe hierarquia entre essas espécies normativas, sendo que a distinção entre elas deve ser aferida em face da Constituição , considerando o campo de atuação de cada uma.
Explicação:
peguei a resposta na página do jusbrasil