• Matéria: Biologia
  • Autor: henriqueluiz7809
  • Perguntado 3 anos atrás
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O que garante o inciso Vll da constituição federal no artigo 5°

Respostas

respondido por: Piih11
3

Resposta:

O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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