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Resumo: Esse trabalho tem a finalidade de estudar os direitos sociais concebidos e garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, caput. Em especial o direito à moradia, pois ao lado da alimentação, a habitação figura no rol das necessidades mais básicas do ser humano e, é também, um direito fundamental desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Contudo, é necessário a moradia ser digna.
Palavras-chave: Moradia. Direitos sociais. Direito fundamental.
Explicação:
espero ter ajudado
O que é Direito Social?
Direito social são os direitos básicos e fundamentais de garantia de vida digna para toda sociedade. São direitos de igualdade, segurança, educação e saúde.
Os direitos sociais tem como finalidade reduzir as vulnerabilidades da sociedade, as desigualdades, esses diretos no país são resguardados pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
Os direitos estabelecidos pela Constituição Federal são:
- Moradia
- Lazer
- Segurança
- Previdência social
- Proteção à maternidade
- Proteção a infância
É a garantia de melhor qualidade de vida e bem estar da sociedade.
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