Question

A promulgação da Lei 14.133/2021 promoveu significativas mudanças nas modalidades de licitação, com o abandono da tomada de preços e do convite, previstos na legislação revogada (Lei 8.666/1993), e a adoção da novidade “diálogo competitivo”. Além disso, o pregão, que era disciplinado por lei específica, passou a fazer parte do rol de modalidades da nova legislação, ao lado da concorrência, do concurso, do leilão e do diálogo competitivo. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:

Answer 1

É correto o que se indica na segunda alternativa, que trata sobre a modalidade de licitação "concorrência".

Uma das principais distinções entre a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021, a mais recente lei de licitações e contratos, é exatamente o de essa não mais estabelecer como critério para cada modalidade o parâmetro valor.

Na Lei nº 8.666/93 a modalidade concorrência era usada em contratos e licitações com valor acima de R$ 1.500.000,00; já na Lei nº 14.133/2021 esse critério inexiste.

Bons estudos!