Como a lei de segurança nacional foi utilizada durante o período ditatorial?
Raphaferraz21:
Transformava em legislação a Doutrina de Segurança Nacional, que se tornara fundamento do Estado após a tomada do governo pelos militares em 1964. Decreto-Lei 898, de 29 de setembro de 1969. Essa Lei de Segurança Nacional foi a que vigorou por mais tempo no regime militar.
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Transformava em legislação a Doutrina de Segurança Nacional, que se tornara fundamento do Estado após a tomada do governo pelos militares em 1964. Decreto-Lei 898, de 29 de setembro de 1969. Essa Lei de Segurança Nacional foi a que vigorou por mais tempo no regime militar.
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Transformava em legislação a Doutrina de Segurança Nacional, que se tornara fundamento do Estado após a tomada do governo pelos militares em 1964. Decreto-Lei 898, de 29 de setembro de 1969. Essa Lei de Segurança Nacional foi a que vigorou por mais tempo no regime militar.
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