Question

1) Fulano é advogado contratado sob regime celetista da empresa "Concreto e Estrutura", empreendimento do setor de construção civil. Vencendo regularmente alguns processos de licitação, a empresa vê-se envolvida em questões jurídicas de grande complexidade, abrangendo licitações, contratos trabalhistas, terceirizações, tributação, etc. A Diretoria da "Concreto e Estrutura" compreende que, sozinho, Fulano não dará mais conta de seu expediente regular acumulado com o novo montante de expediente decorrente das licitações vencidas, logo, será necessária a contratação de mais um advogado para tratar especificamente das demandas decorrentes das licitações. A Diretoria, porém, não pretende contratar permanentemente mais um advogado, entendendo que o novo montante de expediente se escoará em alguns meses ou em poucos anos no máximo. Considerando que a Empresa "Concreto e Estrutura", por razões que não vêm ao caso, não pretende contratar sociedade de advogados (pessoa jurídica), Fulano é chamado a opinar sobre qual melhor forma de contratação de pessoa física como advogado. Considerando a situação-problema apresentada, assinale a alternativa correta quanto a melhor orientação de Fulano no caso em tela. Alternativas: a) A contratação de um advogado na condição de trabalhador eventual é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. B) A contratação de um advogado na condição de trabalhador avulso é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional, todavia, dotado de profissionalidade e habitualidade, preservando-lhe a ausência de subordinação e exclusividade. C) A contratação de advogado na condição de empregado regular é a melhor sugestão, por ser a única juridicamente legítima. D) A contratação de um advogado na condição de trabalhador autônomo é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissio.

Answer 1

Sobre o regime celetista e o caso apresentado no enunciado da questão, temos que a afirmativa correta é a letra: D) A contratação de um advogado na condição de trabalhador autônomo é a melhor sugestão, haja vista a necessária autonomia técnico-jurídica do profissional.

Considerando o caso fictício apresentado no enunciado da questão, é possível afirmar que a melhor orientação de Fulano no caso em tela compreende a contratação de um advogado na condição de trabalhador eventual.

Devido ao fato da ocorrência de necessidade de autonomia técnico-jurídica do profissional, de forma que, a existência de profissionalidade e habitualidade, ocorrendo a preservação da ausência de subordinação e de exclusividade.

Bons estudos!