Covinildo José foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), pagável em Caruaru/PE, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Forrobodó Produção Cultural Ltda.
Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, assinale a afirmativa correta. (1 Ponto)
A) Covinildo José poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
B) A sociedade empresária endossante ficará desonerada se o título não for restituído a Covinildo José no prazo de 30 (trinta) dias da data do desapossamento.
C) A sociedade empresária endossante não poderá opor ao portador atual exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
D) O subscritor da nota promissória ficará desonerado perante o portador atual se provar que o título foi desapossado de Covinildo José involuntariamente.
E) Covinildo José poderá anular o título pela mera comunicação por escrito à sociedade endossante.
Respostas
Resposta:
lñ sei ñ eu tal bem queria
Sobre os direitos cambiários decorrentes da nota promissória, é correto afirmar que:
- A) Covinildo José poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
Direitos cambiários
A questão traz a tona dois cenários sobre a ciência do título que foi desapossado, veja-se: (I) se o devedor tinha conhecimento que o título fora desapossado de Covinildo, terá que realizar o pagamento.
Por outro lado, (II) se o devedor não tinha conhecimento que o título fora desapossado de Covinildo, ele ficará exonerado do pagamento pela sua boa-fé.
Isso porque, o Código Civil (em seu artigo 909) dispõe que o pagamento, feito antes de ter ciência da ação referida neste artigo, exonera o devedor, salvo se se provar que ele tinha conhecimento do fato.
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