Question

Qual a importância da lei maria da penha.

Answer 1

Resposta:

A lei em si foi criada com o objetivo de proteger/defender a mulher de violências doméstica, injúria familiar, e a discriminação feminina.

Ou seja, A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) visa a proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente do gênero ou orientação sexual.