Question

Sem a citação, não há a chamada triangulação (aqui compreendida pelo vínculo autor-juiz-réu), essencial para que exista o processo. Com a citação, fica estabelecido de forma válida o elo entre as partes, intermediadas pelo juiz naquela relação jurídico-processual (art. 239, CPC).”


Fonte: SILVEIRA, Fabiana. Competências do Oficial de Justiça. Curitiba: InterSaberes, 2018.


Sobre a citação, de acordo com o conteúdo estudado nas aulas e no livro base da disciplina, analise as afirmativas abaixo e, após, assinale a alternativa correta.


I. A citação é ato de comunicação processual que assegura o exercício do contraditório e da ampla defesa.


II. Mediante a citação, a parte fica ciente de que contra ela foi ajuizada uma ação.


III. A citação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça visita a parte por duas vezes ou mais e não a encontra.

Answer 1

Resposta:

A alternativa correta é a letra C

Explicação:

A citação é o ato processual que dá à parte ciência a respeito do processo e instaura a relação jurídica processual. Por meio dela é assegurado o exercício do direito constitucional do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF). A citação por hora certa é expediente legal aplicável quando o oficial de justiça vai duas ou mais vezes ao endereço do citando e não o localiza, mesmo deixando recados para o agendamento da diligência, ficando evidente que a pessoa está praticando manobras com intenção de ocultação para frustrar a prática do ato.