Matéria: Português
Autor: sweettpea
Perguntado 3 anos atrás

Qual é o objeto de reclamação da carta ?

Anexos:

Respostas

respondido por: allannsp0

Resposta:

a reclamação constitui instrumento que, aplicado no âmbito dos Estados-membros, tem como objetivo evitar, no caso de ofensa à autoridade de um julgado, o caminho tortuoso e demorado dos recursos previstos na legislação processual, inegavelmente inconvenientes quando já tem a parte uma decisão definitiva

Explicação:

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