Question

Analise a seguinte afirmativa: “Em geral, a pessoa política que cria um tributo realiza a sua arrecadação, contudo, em certas situações nosso sistema tributário permite que outra pessoa receba a incumbência de realizar a cobrança desse tributo.”
Ela se refere:

Answer 1

Resposta:

Refere-se à parafiscalidade.

Explicação:

"A competência tributária de criar o tributo é indelegável; somente a capacidade de exigir o tributo (capacidade tributária ativa) é delegável. Essa delegação da capacidade tributária ativa é denominada pela doutrina de parafiscalidade.

Para que exista a parafiscalidade é necessário que a terceira pessoa fique com o produto da arrecadação do tributo. Essa terceira pessoa pode ser:

· de direito público

· de direito privado, perseguidora de finalidades públicas (são os chamados

entes para estatais).

Exemplo: autarquias e fundações públicas, sindicatos, Sesi, Sesc, Senai etc."

Fonte: Universidade Cruzeiro do Sul

PS: É só uma simples consulta, né? Não está colando na prova, certo? rsrsrs