Matéria: Contabilidade
Autor: matheus1740
Perguntado 3 anos atrás

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O Estado possui competência tributária para criar e cobrar o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, contudo, ele não poderá realizar essa cobrança em relação a um automóvel pertencente à União. Isso ocorre em razão:

Respostas

respondido por: silvinhaoliver

0

Resposta:

por se tratar de um bem público.

respondido por: leonvieira181

2

Resposta:

de uma imunidade tributária estabelecida pela constituição federal

Explicação: por se tratar de um bem público e previsto na CF

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