Question

Atirônio foi preso em via pública portando arma de fogo sem autorização, que, após as devidas constatações, se percebeu não ter qualquer mecanismo de acionamento. A conduta de Atirônio:

(a) Deverá ser punida com aumento de pena por tentativa de ludibriamento ao utilizar arma que não poderia atirar.
(b) será considerada como atípica em razão do instituto da discriminante putativa.
(c) será considerada como atípica em razão do instituto do crime impossível.
(d) Deverá ser punida com diminuição de pena por porte de arma de fogo na modalidade tentada.
(e) será considerada como atípica em razão do instituto exercício regular de um direito.

Answer 1

No caso apresentado opção correta deverá ser Letra (c) "será considerada como atípica em razão do instituto do crime impossível."

O Crime impossível é conhecido na doutrina jurídica na hipótese que consiste em que o meio usado na intenção de cometê-lo, ou o objeto-alvo contra o qual se dirige, tornem impossível sua realização. Segundo o código penal brasileiro Art. 17.

E no caso em questão, para a identificação do crime impossível é necessário que o meio seja inteiramente ineficaz para a obtenção do resultado.