Matéria: Direito
Autor: julianosantaca49
Perguntado 3 anos atrás

Oque são normas constitucionais constitucionais programáticas?

Respostas

respondido por: lk4790022

Resposta:

definição, normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado. Este deverá adotar políticas públicas tendentes à consecução

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