Question

Leia as afirmativas a seguir, apontando a alternativa correta:

I – Um dos fundamentos da medida cautelar conhecida como sequestro é de garantir a não dissipação de determinados bens do acusado, obtidos com os proventos de uma infração, ainda que transferidos a terceiro.

II – Para que seja aplicada a medida cautelar de sequestro, é preciso que haja a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, não carecendo ser uma prova irrefutável.

III – A decretação da medida cautelar de sequestro, poderá ser decretada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou, ainda, mediante representação da autoridade policial.

Answer 1

Resposta:

Explicação: