Question

Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios da ordem econômica indicados expressamente pela Constituição Federal:

A)
Princípio da Propriedade Privada.

B)
Princípio da Função Social da Propriedade.

C)
Princípio da Defesa do Consumidor.

D)
Princípio da Livre Concorrência.

E)
Princípio da Defesa da Empresa Nacional.

Answer 1

Resposta: E) Princípio da Defesa da Empresa Nacional.

Explicação: O art. 170 da Constituição Federal estabeleceu como princípios da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.