• Matéria: Direito
  • Autor: osmarads84
  • Perguntado 3 anos atrás

dentro da gradeA lei 8742/93 (BRASIL, 1993) detalha a organização da assistência social no Brasil, seguindo as diretrizes constitucionais. De acordo com a referida norma, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela norma jurídica, bem como aquelas que atuam na defesa e garantia de direitos.



A partir dessas informações, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
PORQUE

II. A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e; a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Respostas

respondido por: thiago5343
0

Resposta:

ok

Explicação:

respondido por: edercesarcarv
0

Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Explicação: Corrigido pelo AVA.

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