Question

10ª QUESTÃO
Segundo a doutrina majoritária, as contribuições podem se encaixar perfeitamente no conceito de tributo do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, sobre o conceito de contribuições, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I - As contribuições são tributos destinados a custear atividades específicas, que não são inerentes à função do Estado e de acordo com a CF podem ser de intervenção no domínio econômico, de interesse de categoria profissional ou para o custeio da seguridade social.
II - As contribuições não podem ser consideradas como tributos, pois são inerentes a função do Estado.
III - As contribuições sociais sempre incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
IV - As contribuições sociais e de intervenção no domínio público econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
ALTERNATIVAS
Somente a afirmativa III está correta.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

Somente a afirmativa IV está correta.

Nenhuma afirmativa está correta.

Answer 1

Somente as alternativas I e V estão corretas.