Question

Quanto ao acordo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que (Ref.: 202007134426) a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. a execução será promovida pelas partes, sendo vedada a execução de ofício pelo juiz, independentemente de a parte ter ou não advogado. as partes poderão ser representadas por advogado comum. se obriga ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria. a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Answer 1

Resposta:

Com o protocolo da petição de acordo extrajudicial, suspende-se o prazo prescricional em relação aos direitos nela contidos, voltando a fluir após o trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo (art. 855-E, da CLT).

Explicação:

Answer 2

Resposta:

a petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Explicação: