Matéria: Direito
Autor: dequeijop99
Perguntado 3 anos atrás

O que diz a Constituição Federal em relação a saúde pública no Brasil?

Respostas

respondido por: roniesoaresdesousa17

Resposta:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Explicação

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