Question

Caso seja criado uma CPI, ela tem competência para convocar o presidente da república? Se sim, explique. Se não, explique.

Answer 1

Resposta: SIM, dependendo de qual CPI será se for um inquérito!

Explicação: As comissões parlamentares de inquéritos estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952.

A legislação diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Significa dizer que uma comissão de inquérito pode: