Segundo Gilmar Ferreira Mendes (2014, p. 175-176) “A História aponta o Poder Público como o destinatário precípuo das obrigações decorrentes dos direitos fundamentais. A finalidade para a qual os direitos fundamentais foram inicialmente concebidos consistia, exatamente, em estabelecer um espaço de imunidade do indivíduo em face dos poderes estatais.”
Respostas
Apenas as alternativas I e III estão corretas. Mesmo que o estabelecimento das práticas sociais em relação ao indivíduo em diferentes momentos acabe seguindo um viés coercitivo, em teoria, os direitos fundamentam criam uma base horizontal para o indivíduo e o estado.
Sendo esse o conceito da democracia, o poder do povo, assim como a promoção dos direitos e deveres desses indivíduos.
Por fim, os direitos fundamentais são a base para que uma sociedade possa avançar de forma eficaz.
As alternativas:
I) Os direitos fundamentais foram estabelecidos, em especial, para proteger o cidadão da atuação do Estado.
II) Essa relação entre cidadão e Estado encontra-se no âmbito da eficácia vertical dos direitos fundamentais.
III) Na verdade, a relação entre cidadão e Estado diz respeito à eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
É correto o afirmado em: Escolha uma:
a. I, apenas
b. I e II, apenas
c. I e III, apenas
d. II, apenas
e. I, II e III