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Leis abolicionistas:
Lei Eusébio de Queiroz 1850
Lei do Ventre Livre 1871
Lei dos Sexagenários 1885
Lei Áurea 1888
Quanto as leis que definem o racismo como crime, a Lei Afonso Arinos, Lei 1.390 de 1951 e Lei 7.716 de 1989 são as primeiras.
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