Question

Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Havia débitos referentes ao imposto predial e territorial urbano. O contrato de venda e compra estipulou a transferência dessa responsabilidade (quitação dos débitos) para Rafael (então devedor de Samuel), que deixou de cumpri-la. Nesse caso, a responsabilidade da quitação do débito perante à Fazenda Pública do Município será:

Escolha uma:
a. de Samuel, ou seja, o vendedor do imóvel.
b. de Sueli, ou seja, a compradora e atual proprietária do imóvel.
c. da compradora Sueli e do terceiro Rafael.
d. do vendedor Samuel e da compradora Sueli.
e. de Rafael, ou seja, o terceiro integrante no contrato.

Answer 1

A dívida é do Senhor Samuel,  primeiro que não se faz um escritura de venda ou transferência de um imóvel sem quitar os seus débitos perante a Fazenda Pública do Município, Estado e Federação, pode-se firmar um acordo que  a compradora Sueli no ato da assinatura da escritura e do pagamento do imóvel , os tributos sejam descontados no valor da venda do imóvel, mas os tributos tem que estar pagos antes que seja lavrada a escritura de compra e venda.