• Matéria: Direito
  • Autor: pattycarlet
  • Perguntado 3 anos atrás
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O princípio penal que assegura uma garantia fundamental da pessoa, impedindo que o sujeito possa ser punido por fato que no momento do cometimento não era considerado crime é o princípio da
A - atipicidade
B - punibilidade
C - anterioridade
D - analogia
E - territorialidade

Respostas

respondido por: Anônimo
0

Resposta:

É o princípio da

B. Punibilidade

Explicação:

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